Fairtrade - Comércio Justo global

 O Comércio Justo é uma modalidade que tem por objetivo promover um desenvolvimento sustentável e reduzir a pobreza através de estabelecimento de preços justos, bem como padrões sociais e ambientais equilibrados nas cadeias produtivas. Praticar um comércio responsável significa extravasar o âmbito económico e incluir a área social e a ecológica (FAIRTRADE_Fundação, 2015). 

Requisitos necessários

Surge então em 2002 a marca de certificação FAIRTRADE, registada pela Fairtrade International (FLO), que atende a critérios internacionais de comércio justo que incluem requisitos sobre proteção dos direitos dos trabalhadores e do meio ambiente, pagamento do “Preço Mínimo Fairtrade” e um “Prémio Fairtrade” adicional para investir em projetos empresariais ou comunitários (FAIRTRADE, 2015). 

Os Critérios de Comércio Justo são definidos pela FLO que tem em consideração determinados critérios e convenções internacionalmente reconhecidos, principalmente os da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Estes critérios (FAIRTRADE_Critérios, 2011) traduzem-se num conjunto de requisitos que os produtores e os comerciantes têm de cumprir a fim de obter a certificação produto Fairtrade e incluem: 

•Normas genéricas FAIRTRADE – estabelecem os requisitos que os produtores e os comerciantes devem cumprir, independentemente do produto produzido ou comercializado, a fim de obter um certificado de Comércio Justo. 

•Normas específicas de produtos FAIRTRADE – requisitos que se aplicam a uma determinada categoria de produtos 

De acordo com o definido no “Fair Trade Glossary de 28 junho 2011”: “Preço Mínimo Fairtrade” (existe para a maioria dos produtos) - é o preço mínimo que deve ser pago pelos compradores aos produtores de um produto para se tornar certificado de acordo com os critérios do Comércio Justo. Trata-se de um preço mínimo que cubra os custos médios de produção para os produtores e lhes permita aceder aos mercados dos seus produtos. 

Por outro lado, funciona como um sistema de segurança formal que protege os produtores de serem forçados a vender os seus produtos a um preço muito baixo, quando o preço de mercado está abaixo do “Preço Mínimo Fairtrade”. “Prémio Fairtrade” - é um valor adicional pago aos produtores, para além do pagamento pelos seus produtos. 

Quem pode usar a certificação?

A marca FAIRTRADE só pode ser utilizada por entidades que obtenham a certificação FAIRTRADE (FLOCERT, 2015) e após aprovação pelo Fairtrade International, uma Organização Nacional Fairtrade ou uma Organização de Marketing Fairtrade. A FLOCERT é a entidade certificadora que, ao verificar a conformidade com as normas do FAIRTRADE, assegura que: 

•São cumpridas as normas aplicadas às matérias-primas e produtos que ostentam o selo FAIRTRADE. 

•Os produtores recebem o “Preço Mínimo Fairtrade” e o “Prémio Fairtrade”. 

Validade

O certificado FAITRADE é válido por três anos. A norma têxtil Fairtrade tem como objetivo definir os requisitos para os operadores nos diferentes níveis da cadeia de abastecimento têxtil processando algodão certificado, com a intenção de conduzir a uma maior capacitação dos trabalhadores, assegurando salários e condições de trabalho dignas, melhores condições de vida para os trabalhadores, maior acesso ao mercado para produtores de algodão de Comércio Justo e sustentabilidade nas cadeias de abastecimento para todos os operadores.